Atento às prerrogativas do Sistema
Nacional de Cultural SNC, o Conselho Estadual de Cultura do Amapá, tomou como
pauta prioritária para o ano de 2011, a efetivação do Sistema Estadual de
Cultura e sua adesão ao Sistema Nacional. Apesar das inúmeras dificuldades, 15
dos 16 municípios do Estado do Amapá foram palco de audiências publicas, no intuito de coletar dados que
fundamentem a construção de planos municipais de cultura que pudessem refletir
os reais anseios dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e das artes.
Ainda como ponto positivo na construção amplamente democrática das políticas
publicas de cultura, previstas pelo SNC, destacamos a realização de Conferência
Municipais em todo o Estado do Amapá, o que nos permitiu uma visão dos reais anseios
da classe produtora e consumidora de cultura.
Comungamos
do pensamento de que o tempo urge, e de que mestres e mestras da cultura
precisam da garantia de continuidades de seus saberes e fazeres entre gerações
atuais e futuras, no entanto, as barreiras impostas pelo sistema convencional
de produção cultural no Brasil, tem dificultado a construção dos marcos
regulatórios necessários à emancipação da cultura e das artes no país, e em
nosso estado.
No
intuito de transpor obstáculos, Conselho Estadual de Cultura do Amapá,
Secretaria de Estado da Cultura do Amapá e Assembleia Legislativa do Amapá, uniram-se
em torno da pauta, e após vários encontros e reuniões técnicas, concluíram a
análise e adaptação da lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Amapá,
conforme modelo proposto pelo Ministério da Cultura – MinC. A mesma fora
entregue oficialmente ao Secretário de Estado da Cultura, senhor, José Luiz
Amaral Pingarilho para os devidos encaminhamentos, em sessão plenária no
CONSEC/ AP no dia 10 de Outubro de 2013. Segundo palavras do então secretário,
o projeto seguiria para apreciação da PROG e GEA, e posteriormente para o
plenário da Assembléia Legislativa para aprovação no mais tardar até o final do
mês de março de 2014.
Nosso
sinceros agradecimento à João Porfírio, Cléverson Baía, Otto Ramos e Claudio
Silva que presidiram esta casa entre 2010 e 2014, e a todos os conselheiros que
por aqui passaram, sejam eles, representantes da sociedade civil ou do poder
publico, que sequer mediram esforços!
