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terça-feira, 13 de maio de 2014

CONSEC/ AP e AL entregam projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura à SECULT/ AP



Atento às prerrogativas do Sistema Nacional de Cultural SNC, o Conselho Estadual de Cultura do Amapá, tomou como pauta prioritária para o ano de 2011, a efetivação do Sistema Estadual de Cultura e sua adesão ao Sistema Nacional. Apesar das inúmeras dificuldades, 15 dos 16 municípios do Estado do Amapá foram palco de audiências publicas, no intuito de coletar dados que fundamentem a construção de planos municipais de cultura que pudessem refletir os reais anseios dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e das artes. Ainda como ponto positivo na construção amplamente democrática das políticas publicas de cultura, previstas pelo SNC, destacamos a realização de Conferência Municipais em todo o Estado do Amapá, o que nos permitiu uma visão dos reais anseios da classe produtora e consumidora de cultura.
            Comungamos do pensamento de que o tempo urge, e de que mestres e mestras da cultura precisam da garantia de continuidades de seus saberes e fazeres entre gerações atuais e futuras, no entanto, as barreiras impostas pelo sistema convencional de produção cultural no Brasil, tem dificultado a construção dos marcos regulatórios necessários à emancipação da cultura e das artes no país, e em nosso estado.
            No intuito de transpor obstáculos, Conselho Estadual de Cultura do Amapá, Secretaria de Estado da Cultura do Amapá e Assembleia Legislativa do Amapá, uniram-se em torno da pauta, e após vários encontros e reuniões técnicas, concluíram a análise e adaptação da lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Amapá, conforme modelo proposto pelo Ministério da Cultura – MinC. A mesma fora entregue oficialmente ao Secretário de Estado da Cultura, senhor, José Luiz Amaral Pingarilho para os devidos encaminhamentos, em sessão plenária no CONSEC/ AP no dia 10 de Outubro de 2013. Segundo palavras do então secretário, o projeto seguiria para apreciação da PROG e GEA, e posteriormente para o plenário da Assembléia Legislativa para aprovação no mais tardar até o final do mês de março de 2014.
            Nosso sinceros agradecimento à João Porfírio, Cléverson Baía, Otto Ramos e Claudio Silva que presidiram esta casa entre 2010 e 2014, e a todos os conselheiros que por aqui passaram, sejam eles, representantes da sociedade civil ou do poder publico, que sequer mediram esforços!

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