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sexta-feira, 5 de setembro de 2014

CONSEC/ AP APROVA REGIMENTO ELEITORAL BIÊNIO 2015-2016



REGIMENTO INTERNO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS PARA O CONSELHO DE CULTURA DO AMAPÁ (Aprovado em Sessão Plenária Ordinária ocorrida em 04 de Setembro de 2014)

CAPÍTULO l

Das Disposições Preliminares

Art. 1° - A eleição dos representantes dos segmentos culturais para o Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, observará os dispositivos deste Regimento Eleitoral e da Lei Estadual n° 911 de 22 de abril de 2005.

Art. 2° - A eleição será dirigida por Comissões Eleitorais específicas de cada segmento cultural representados no CONSEC/ AP, que serão responsáveis pela elaboração e publicação de editais de convocação e regimentos eleitorais específicos, bem como, pelo cumprimento deste regulamento.
§ 1º: Os membros titulares e suplentes da Comissão eleitoral são inelegíveis para o cargo de Conselheiro Estadual de Cultura do Amapá.

§ 2º: Toda entidade, movimento, coletivo, associação e federação organizada, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes poderão requerer inscrição individual de delegados votantes mediante cumprimento de edital específico.

Art. 3° - O voto é secreto.

Art. 4° - Somente poderão votar Agentes Culturais, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, residentes no Estado do Amapá e previamente credenciados.

§ 1: A solicitação de credenciamento de delegados e candidatos ao processo eleitoral será efetuada conforme normas estabelecidas pelas comissões eleitorais específicas, exclusivamente na sede do Conselho Estadual de Cultura em horário comercial.

§ 2: As entidades, movimentos, coletivos, associações e federações organizadas, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes, deverão comprovar atividade continuada pelo período mínimo de 03 (três) anos, tanto para delegado, quanto para candidato.

§ 3: No ato do credenciamento, as entidades, movimentos, coletivos, associações e federações organizadas, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes, deverão apresentar cópias de RG e CPF de seus delegados.

§ 4: Os candidatos ao Conselho Estadual de Cultura do Amapá devem oficializar sua intenção de participar do referido pleito à Comissão Eleitoral através de ofício, encaminhando em anexo:

a - Documento de identidade com foto;
b - Título de Eleitor.
c - Carta de aptidão pela comissão eleitoral
d - Certidão negativa estadual e federal (criminal).

§ 5: Os candidatos são eleitores natos.
Art. 5° A eleição será direta e em um único turno.

CAPÍTULO II
Do Prazo

Art. 6º – O prazo para credenciamento de delegados e registro de candidaturas ao Conselho Estadual de Cultura do Amapá obedecerá ao cronograma do Capitulo VI.

CAPÍTULO III
Das seções eleitorais

Art.7°- As seções eleitorais funcionarão na sede do Conselho Estadual de Cultura, em dias e horários estabelecidos conforme cronograma no Capitulo VI.

CAPÍTULO IV
Art. 8° - As cédulas eleitorais e demais documentos inerente ao processo eleitoral, serão confeccionados e distribuídos exclusivamente pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP.
§ Único: A Comissão Eleitoral poderá optar por urnas eletrônicas, caso haja disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 9° - Cada eleitor votará apenas 01 (uma) vez para o Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, e em um único segmento.

§ 1°. A Comissão Eleitoral realizará o sorteio dos números dos candidatos, quantos sejam, e os fixará em local de fácil visualização para os eleitores.

§ 2°: O eleitor, antes de receber a cédula única emitida pela Comissão Eleitoral, devidamente rubricada, deverá identificar-se através de documento com foto que lhe permita o acesso à sala de votação.

CAPÍTULO V
Da apuração

Art.10º - A apuração será feita pelas comissões eleitorais e pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, imediatamente depois de encerrada a votação.

Art. 11º - A Comissão Eleitoral encarregar-se-á de realizar a abertura e contagem dos votos da urna, especificando os votos recebidos por cada candidato, votos nulos e brancos, bem como o número de abstenções.

Art. 12º - Serão considerados votos nulos cédulas que apresentarem dissonância com o objetivo deste Regulamento Eleitoral.

Art. 13º - Encerrada a apuração será proferida a leitura do resultado da eleição em no máximo 06 (seis) horas após o fechamento das urnas.

Art. 14º - Serão declarados eleitos os candidatos com maior número de votos.

§ Único: Em caso de empate, o candidato (a) com maior idade cronológica será proclamado (a) vencedor(a).

Art. 15º - Ao final da apuração será lavrado uma ata padrão pela Comissão Eleitoral, que será encaminhada pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, ao Secretário Estadual de Cultura e ao Governador do Estado para a imediata nomeação dos eleitos.

Art. 16º - Quaisquer outras questões relativas às eleições serão objeto de análise e decisão da Comissão Eleitoral.

Art. 17° - A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente tão logo tenha concluído seus trabalhos.

Art. 18º - A validação dos processos eleitorais setoriais está condicionada ao cumprimento do presente regulamento eleitoral, bem como, a participação de pelo menos 01 (um) conselheiro de cultura do segmento em questão na respectiva comissão eleitoral.

CAPÍTULO VI
Dos calendários das Eleições

Art. 19º - As eleições serão regidas pelo seguinte cronograma:
a)Reunião com os Segmentos Culturais: 28/08/2014;
b)Criação e registro de comissões eleitorais, entrega de regimento eleitoral e edital de convocação: 08 a 15/09/2014;
c)Credenciamento de Delegados e registro de Candidaturas: 16/09/2014 à 06/10/2014;
d)Análise de Credenciamentos e Candidaturas: 06 à 10/10/2014;
e)Apresentação de Recursos: 11 à 13/10/2014;
f)Homologação das candidaturas: 15/10/2014;
g)Debate entre os Candidatos: 18/10/2014 à 15/11/2014;
h)Processo Eleitoral: 22/11/2014.

Art. 20º - Os debates entre os candidatos ocorrerão nas datas e horários abaixo:
a)Setorial de Teatro: 18/10/2014 às 15 horas;
b)Setorial de Audiovisual: 23/10/2014 às 19 horas;
c)Setorial de Dança: 25/10/2014 às 15 horas;
d)Setorial de Literatura: 30/10/2014 às 19 horas;
e)Setorial de Música: 01/11/2014 às 15 horas;
f)Setorial de Artesanato: 06/11/2014 às 19 horas;
g)Setorial de Cultura Popular e Afrodescendentes: 08/11/2014 às 15 horas;
h)Setorial de Artes Visuais: 13/11/2014 às 19 horas;
i)Setorial de Capoeira: 15/11/2014 às 15 horas.
Art. 21º - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Macapá, 04 de Setembro de 2014.



CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Cultura / AP

domingo, 31 de agosto de 2014

MINUTA DO REGIMENTO ELEITORAL DO CONSEC/AP 2015-2016 (Façam sugestões nos comentários)


REGIMENTO INTERNO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CULTURAIS PARA O CONSELHO DE CULTURA DO AMAPÁ

CAPÍTULO l

Das Disposições Preliminares

Art. 1° - A eleição dos representantes dos segmentos culturais para o Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, observará os dispositivos deste Regimento Eleitoral e da Lei Estadual n° 911 de 22 de abril de 2005.

Art. 2° - A eleição será dirigida por Comissões Eleitorais específicas de cada segmento cultural representados no CONSEC/ AP, que serão responsáveis pela elaboração e publicação de editais de convocação e regimentos eleitorais específicos, bem como, pelo cumprimento deste regimento.

§ 1º: Os membros titulares e suplentes da Comissão eleitoral são inelegíveis para o cargo de Conselheiro Estadual de Cultura do Amapá.

§ 2º: Toda entidade, movimento, coletivo, associação e federação organizada, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes, poderão requerer inscrição individual de delegados votantes mediante cumprimento de edital específico.

Art. 3° - O voto é secreto.

Art. 4° - Somente poderão votar Agentes Culturais, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, residentes no Estado do Amapá e previamente credenciados.

§ 1: A solicitação de credenciamento de delegados e candidatos ao processo eleitoral será efetuada conforme normas estabelecidas pelas comissões eleitorais específicas, exclusivamente na sede do Conselho Estadual de Cultura em horário comercial.

§ 2: As entidades, movimentos, coletivos, associações e federações organizadas, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes, deverão comprovar atividade continuada pelo período mínimo de 03 (três) anos, tanto para delegado, quanto para candidato.

§ 3: No ato do credenciamento, as entidades, movimentos, coletivos, associações e federações organizadas, bem como, artistas, produtores e técnicos da cadeia produtiva da cultura e das artes, deverão apresentar cópias de RG e CPF de seus delegados.

§ 4: Os candidatos ao Conselho Estadual de Cultura do Amapá devem oficializar sua intenção de participar do referido pleito à Comissão Eleitoral através de ofício, encaminhando em anexo:


a - Documento de identidade com foto;
b - Título de Eleitor.
c - Carta de aptidão pela comissão eleitoral
d - Certidão negativa estadual e federal (criminal).


§ 5: Os candidatos são eleitores natos.

Art. 5° A eleição será direta e em um único turno.

CAPÍTULO II
Do Prazo

Art. 6º – O prazo de para credenciamento de delegados e registro de candidaturas ao Conselho Estadual de Cultura do Amapá, obedecerá ao cronograma

recebimento das inscrições de candidaturas e de entrega de listas de votantes pelas entidades representativas ou independentes será de 09 a 17 de xxxxx de 2014 (dias úteis), a contar do dia seguinte à publicação do edital de convocação correspondente ao pleito. (destaque geral)

CAPÍTULO III
Das seções eleitorais

Art.7°-As seções eleitorais funcionarão na sede do Conselho Estadual de Cultura, em dias e horários estabelecidos conforme cronograma em anexo.

CAPÍTULO V
Art. 8° - As cédulas eleitorais e demais documentos inerente ao processo eleitoral, serão confeccionados e distribuídos exclusivamente pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP.

§ Único: A Comissão Eleitoral poderá optar por urnas eletrônicas, caso haja disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 9° - Cada eleitor votará apenas 01 (uma) vez para o Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, e em um único segmento.

§ 1°. A Comissão Eleitoral realizará o sorteio dos números dos candidatos, quantos sejam, e os fixará em local de fácil visualização para os eleitores.

§ 2°: O eleitor, antes de receber a cédula única emitida pela Comissão Eleitoral, devidamente rubricada, deverá identificar-se através de documento com foto que lhe permita o acesso à sala de votação.

CAPÍTULO VI
Da apuração
Art.10° - A apuração será feita pelas comissões eleitorais e pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, imediatamente depois de encerrada a votação.

Art. 11° - A Comissão Eleitoral encarregar-se-á de realizar a abertura e contagem dos votos da urna, especificando os votos recebidos por cada candidato, votos nulos e branco, bem como o número de abstenções.

Art. 12º - Serão considerados votos nulos cédulas que apresentarem dissonância com o objetivo deste Regimento Eleitoral.

Art. 13° - Encerrada a apuração será proferida a leitura do resultado da eleição em no máximo 06 (seis) horas após o fechamento das urnas.

Art. 14°- Serão declarados eleitos os candidatos com maior número de votos.

§ Único: Em caso de empate, o candidato(a) com maior idade cronológica será proclamado (a) vencedor(a).

Art. 15° - Ao final da apuração será lavrado uma ata padrão pela Comissão Eleitoral, que será encaminhada pelo Conselho Estadual de Cultura do Amapá – CONSEC/ AP, ao Secretário Estadual de Cultura e ao Governador do Estado para a imediata nomeação dos eleitos.

Art. 16º - A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente tão logo tenha concluído seu trabalho.

Art. 17° - Quaisquer outras questões relativas às eleições serão objeto de análise e decisão da Comissão Eleitoral.

Art. 18° - A validação dos processos eleitorais setoriais está condicionada ao cumprimento do presente regimento interno, bem como, a participação de 01 (um) conselheiro de cultura do segmento em questão na respectiva comissão eleitoral.

Art. 19° - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

CAPÍTULO VII
Do calendário das Eleições

Reunião com os Segmentos Eleitorais: 28/08/2014
Credenciamento de Delegados e registro de Candidaturas: 01 à 30/ 09/2014
Analise de Credenciamentos e Candidaturas: 01 à 10/10/2014
Apresentação de Recursos: 11 à 15/10/2014
Debate entre os Candidatos: 18/10/2014 à 15/11/2014
Processo Eleitoral: 22/11/2014

Do calendário de debates entre candidatos
Setorial de Teatro: 18/10/2014 às 15 horas
Setorial de Audiovisual: 23/10/2014 às 19 horas
Setorial de Dança: 25/10/2014 às 15 horas
Setorial de Literatura: 30/10/2014 às 19 horas
Setorial de Música: 01/11/2014 às 15 horas
Setorial de Artesanato: 06/11/2014 às 19 horas
Setorial de Cultura popular e Afrodescendentes: 08/11/2014 às 15 horas
Setorial de Artes Visuais: 13/11/2014 às 19 horas
Setorial de Capoeira: 15/11/2014 às 15 horas
Setorial de Cultura Indígena: Aguardando Sugestões


Macapá-AP, 28 de agosto de 2014.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

REUNIÃO COM OS SEGMENTOS CULTURAIS

Após convites as entidades culturais, agentes, produtores e artistas do Amapá se reuniram com o Consec para abordar a composição do próximo mandato, que se materializou com o regulamento pertinente as eleições dos conselheiros.
O encontro ocorreu nessa quinta-feira dia 28 de agosto na reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura com participação ampliada dos segmentos culturais que compõem este colegiado.
Foram estabelecidos critérios norteadores para que cada segmento possa conduzir sua comissão eleitoral, bem como a forma que o processo será realizado. 
Em virtude do momento em que acontece esta nova composição e pelo bom senso em não coincidir com o pleito para eleições federais e estaduais a assembléia estabelecida no plenário propôs que a disputa pelas cadeiras da sociedade civil ao Consec ocorra após as eleições proporcionais e majoritárias para não tumultuar o processo que tem grande importância para a política cultural do estado do Amapá, tal proposta foi aceita com larga maioria. 
A partir desse primeiro momento democrático e paticipativo se iniciou a construção coletiva dessa que será a nova composição do Consec. Espera-se assim cumprir o princípio da transparência e publicidade ao utilizar este canal na Internet também como uma ferramenta de interação e proposição que somem para o amadurecimento desta casa.

domingo, 25 de maio de 2014

Amapá adere ao FSA e entra no mapa da produção Audiovisual Brasileira




Como funciona essa modalidade do FSA?


"Por meio de chamadas públicas essa linha irá suplementar, com investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), os recursos financeiros aportados por órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, do Distrito Federal e das capitais em seus editais destinados à produção de conteúdos audiovisuais brasileiros independentes não publicitários. 

Os recursos do FSA serão destinados aos projetos selecionados pelos editais, por meio do agente financeiro do FSA. 

Os aportes de responsabilidade dos órgãos ou entidades administrativas habilitados poderão ser orçamentários ou mobilizados, parcial ou integralmente, por meio de incentivos fiscais." 

Dessa maneira o Governador Camilo Capiberibe e o Prefeito Clécio Luis responderam a chamada pública da Agencia Nacional do Cinema – Ancine. O Estado destinou R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais) e Macapá R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais). A partir disso está previsto com a adesão ao fundo um montante de  R$ 750.000,00 ( Setecentos e Cinquenta Mil Reais ) para investir no desenvolvimento do Audiovisual no Amapá, já em 2014. 


A ação contou com a sinergia entre sociedade civil por meio da articulação da Associação Brasileira de documentaristas do Amapá (ABDeC-AP) na pessoa de sua presidente e Conselheira de Cultura Ana Vidgal, bem como dos poderes públicos envolvidos, com a Secretaria Estadual e Fundação Municipal (Secult e Funcut ) e Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP. Promovendo a importância do FSA para o crescimento cinematográfico, pois o Fundo pontua o desenvolvimento da cadeia produtiva , estabelecendo a profissionalização do setor.

A partir dessa ação e dando prosseguimento a parceria com o Centro Técnico Audiovisual Norte Nordeste - CANNE estão previstas também a realização de cursos de formação continuada para melhor aplicação destes recursos de acordo com as mais recentes tendências de mercado.

Conheça a fundo o FSA no endereço http://fsa.ancine.gov.br/
+ Sítio do CANNE